Processo 161699/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 14:40
Autuado em 09/04/2003 14:40
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1973/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2006 Acórdão   1973/ 2006 Aprovar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/07/2006 Acórdão   1973/ 2006 Aprovar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/05/2004 Resolução   2962/ 2004 Diligência Conforme PE RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1973/2006
09/07/2004 6768 Resolução nº 2962/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 10:02 DP Processo em remessa externa
28/07/2006 09:03 DP  
24/07/2006 13:05 S1C  
19/07/2006 17:05 DG  
06/07/2006 11:03 GCCMNS  
04/07/2006 17:45 DP  
28/06/2006 11:55 SMPjTC Parecer nº 11232/2006 - aprovação
14/06/2004 15:28 DAT Instrução nº 4919/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
05/05/2004 09:50 DG Resolução nº 2962/2004 -
22/04/2004 16:29 SMPjTC Parecer nº 5984/2004 - Encaminhamento autos ao Relator.
09/04/2003 14:39 DAT Instrução nº 1836/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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